| Título: |
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LEI Nº 9.120 08/10/1980 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Proibe o tabagismo nos locais que especifica e determina outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 09/10/1980 p. 3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 127/1980 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Yukishigue Tamura |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 17.451/1981 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 49.524/2008 - Consolida a regulamentação desta Lei com as alterações subseqüentes. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 10.862/1990 - Revoga o art. 4º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 14.805/2008 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 11.467/1994 - Proibe a comercializaçao de cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos de fumo dentro dos estabelecimentos escolares da rede de ensino publico e privado.
- Decreto nº 34.825/1995 - Proibe o tabagismo nas dependencias da Administraçao Publica Municipal Direta e Indireta.
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| Alterações: |
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Lei 10.862/1990 - Altera o art. 4º desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.863/1990 - Acrescenta dispositivo ao art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei 11.404/1993 - Acrescenta incisos ao art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei 11.618/1994 - Acrescenta dispositivo ao art. 1º e altera o art. 4º desta Lei.; (ver documento)
Lei 11.657/1994 - Acrescenta incisos ao art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.704/2003 - Acrescenta inciso XX ao art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.512/2007 - Altera os incisos VII e XIV do art. 1º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Aviso - Auditorio - Biblioteca - Casa de saude - Cinema - Circo - Creche - Deposito de explosivos - Elevador - Espaço para fumante - Estabelecimento comercial - Estabelecimento de ensino - Estacionamento - Fumo - Garagem - Hospital - Local fechado - Museu - Onibus - Posto de gasolina - Posto de saude - Proibiçao - Pronto socorro - Tabagismo - Taxi - Teatro - Transporte coletivo |